TCU aprova execução de programa de aviação regional

19 de dezembro de 2014
Legislação

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na noite desta quarta-feira (03), com ressalvas, a execução do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, coordenado pela SAC (Secretaria de Aviação Civil), e que tem como objetivo a adequação de 270 aeroportos regionais para a recepção de voos regulares.

De acordo com o voto do relator, o ministro-substituto Marcos Bemquerer, é necessário que a SAC, num prazo de 90 dias, apresente fundamentação técnica para justificar a escolha dos 270 municípios contemplados no programa.

Também foi determinado que a secretaria demonstre os critérios de priorização de investimentos nos terminais aéreos selecionados.

Conforme a SAC já havia informado ao TCU, os municípios selecionados não necessariamente serão contemplados pela iniciativa. Somente após a realização e análise de todos os estudos de viabilidade técnica é que a definição dos aeródromos será feita.

Thays Puzzi