ANAC lança programa de certificação para avião de pequeno porte

12 de novembro de 2014
Legislação

O programa, de adesão voluntária por fabricantes brasileiros de aviões, tem duração até 2020, e faz parte de um tema da Agenda Regulatória da ANAC para 2014, instituída pela Portaria nº 2852, de 30 de outubro de 2013.

O objetivo do programa é incentivar as empresas brasileiras fabricantes de aeronaves de pequeno porte a adquirirem conhecimento na Certificação de Tipo de aviões. Desde 2008, uma série de medidas vem sendo adotadas pela ANAC em relação ao tema, dentre as quais, a implantação da categoria de aeronaves leves esportivas (ALE).

O novo marco regulatório do setor estabelece que as aeronaves que não se enquadrem na categoria leve esportiva e não sejam de construção amadora devem obter Certificação de Tipo.

O programa foi organizado em duas fases: na primeira fase, o objetivo é que a empresa desenvolva, ensaie e amadureça o seu projeto de avião de forma a obter um aprendizado gradual sobre o processo de Certificação de Tipo.

A segunda fase consiste na Certificação de Tipo do avião, onde deverá ser seguido o procedimento convencional de certificação de produtos aeronáuticos. Entretanto, a participação no programa não garante a Certificação de Tipo do avião.

Valor Econômico