DECEA lança nova Circular sobre a operacionalização do sistema ADS-B no espaço aéreo continental brasileiro

O DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo publicou, no dia 14 de agosto, a Circular de Informação Aeronáutica AIC-N 18/24. Essas publicações têm por objetivo informar aos usuários do espaço aéreo brasileiro e demais partes interessadas sobre a operacionalização do sistema de Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (ADS-B) no espaço aéreo continental brasileiro.

Foto: https://www.decea.mil.br/

A operacionalização da ADS-B no espaço aéreo continental brasileiro permitirá o aprimoramento da vigilância, uma vez que a precisão das informações de posicionamento das aeronaves e a frequência com que elas são recebidas pelos Órgãos Operacionais são maiores quando comparadas ao sistema radar, resultando em um serviço de vigilância mais seguro e eficiente. Adicionalmente, será possível aumentar a capacidade do espaço aéreo, especialmente em áreas de maior densidade de tráfego.

A obrigatoriedade da atualização de aviônicos ADS-B das aeronaves no espaço aéreo continental brasileiro superior estava previsto inicialmente para dezembro de 2026, conforme constava na AIC N 16/23.

Entretanto, o DECEA deliberou por postergar a data da obrigatoriedade para fevereiro de 2030, em função da solicitação das empresas aéreas devido à alta demanda global por equipamentos requeridos para viabilizar as operações ADS-B pelas aeronaves gerando grande tempo de espera para atualização das frotas.

Portanto, a partir do dia 8 de fevereiro de 2030, todas as aeronaves operando em espaço aéreo superior nas Regiões de Informação de Voo (FIR) brasileiras deverão dispor da versão de ADS-B avançada conforme especificado na publicação.

Dessa forma, o DECEA contribuirá para garantir a segurança, eficiência e conformidade das operações no espaço aéreo brasileiro e proporcionará um alinhamento dos requisitos do serviço de vigilância ADS-B com outros provedores de serviço de navegação aérea internacionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Fonte: SDOP
Edição: Denise Fontes
Foto: Fábio Maciel
Revisão: Capitão Aviador Rodrigues

Sobre o ADS-B

O ADS-B – Automatic Dependent Surveillance-Broadcast é uma tecnologia avançada de vigilância utilizada em aeronaves para melhorar a segurança e a eficiência do espaço aéreo. Ele funciona através de um sistema de comunicação automática, onde as aeronaves equipadas transmitem periodicamente informações sobre sua posição, velocidade, altitude e outros dados importantes para estações de solo e outras aeronaves nas proximidades.

As informações são enviadas automaticamente sem necessidade de intervenção do piloto ou controle de tráfego aéreo. O sistema depende dos sinais do GPS para determinar a posição da aeronave. As informações são transmitidas de forma contínua para outras aeronaves e estações de solo.

Benefícios do ADS-B: Fornece aos controladores de tráfego aéreo uma visão mais precisa e em tempo real das posições das aeronaves, mesmo em áreas remotas onde o radar tradicional pode não ser eficaz, como sobre áreas montanhosas e oceanos. Reduz drasticamente as chances de colisões no ar, fornecendo aos pilotos informações sobre outras aeronaves próximas, permitindo também rotas mais eficientes, reduzindo o consumo de combustível e o tempo de voo. A obrigatoriedade do ADS-B vem acontecendo em todo o mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, desde janeiro de 2020, todas as aeronaves que operam em espaços aéreos controlados devem estar equipadas com ADS-B.

Outros países, como a Austrália e várias nações europeias, também implementaram ou estão implementando exigências semelhantes. Essa tecnologia representa um passo significativo para a modernização da aviação, trazendo benefícios tanto para a segurança quanto para a eficiência operacional.

Uma imagem, do conhecido aplicativo FlightRadar24, mostra o sequenciamento de aeronaves equipadas com o ADS-B, extremamente importante, o que aumentará a segurança e precisão em terminais bem movimentadas, como em São Paulo.