Governo aprova nova jornada de trabalho para aeronautas

13 de novembro de 2014
Legislação

Mudanças na jornada de trabalho dos aeronautas foram finalmente aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), na forma de um substitutivo ao projeto original (PLS 434/11) que tramita no Senado.

O novo texto, aprovado por unanimidade, pretende adequar os diversos fatores relacionados com a realidade brasileira, considerando que a legislação que regula a profissão completa 30 anos e não atende mais aos requisitos de segurança de voo. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu que aumentar a carga horária diária, semanal ou mensal dos aeronautas, vai na contramão de tudo o que vem sendo discutido pelas centrais, confederações e sindicatos.

A proposta define a jornada de 14 horas, alterações no período de sobreaviso, tempo de adestramento em simulador e limites do tempo de voo e pousos permitidos para uma jornada. O número de folgas mensais sobe para 12. Pela legislação que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84), os trabalhadores têm, no mínimo, oito dias de repouso remunerado por mês.

Foram incluídos, ainda, outros segmentos da aviação brasileira, como aviação agrícola, táxi aéreo, instrutores de escolas e serviços aéreos especializados. “A profissão de piloto é considerada a quarta mais estressante do mundo. Houve uma preocupação não só com as condições de trabalho dos profissionais, mas também com a segurança dos passageiros”, alegou Moka.

O substituto propõe a implantação e a fiscalização dos “Programas de Gerenciamento do Risco da Fadiga Humana” a serem realizadas por um comitê multidisciplinar técnico com representantes de empresas, associações, sindicatos, autoridades aeronáuticas e especialistas. Se não houver recursos no Plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.