Licenças ambientais atrasam plano de aviação regional

13 de março de 2015
Aeroportos

O plano da aviação regional, que destina R$ 7,4 bilhões para a construção ou remodelagem de, pelo menos, 270 aeroportos em todo o país, tem esbarrado na demora para a concessão de licenças ambientais em muitas localidades. “Há mais de um ano se espera pelas licenças ambientais para as obras”, disse o novo ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha.

O ministro explicou que direciona seus esforços na resolução de entraves no licenciamento. “Queremos estabelecer, em escala nacional, um limite de exigências máximas, válida, de fato, para todo o território nacional. Isso porque a competência é tripartite (municípios, estados e união) e acaba gerando alguns casos absurdos. Um exemplo é a exigência de uma compensação ambiental retroativa ao ano de 1932, que foi pedida em São Paulo”, destaca.

De acordo com o ministro, o passo seguinte será a largada nos processos licitatórios. “Na minha estimativa, já no segundo semestre deste ano, teremos uma enxurrada de licitações”, antecipa. Padilha explica que são cinco os itens básicos avaliados nos projetos: terminal, pista, estação de combate a incêndios, estação de navegação aérea e pátio de estacionamento de aeronaves.
Como os estados e os sítios selecionados possuem particularidades distintas, os editais serão modelados individualmente, pois as necessidades tendem a variar. Dos 270 aeroportos contemplados pelo programa, 83% demandam algum tipo de reforma. Apenas 27%, ou cerca de 70 sítios, terão de ser construídos da estaca zero.

O nível de intervenção para cada aeroporto será bastante variado. “Uma coisa é fazer um aeroporto novo. Outra, bem diferente, é trazer melhorias para aeroportos existentes. A maioria dos aeroportos tem pista, pátio de estacionamento, estação de combate a incêndios, mas não tem estação de navegação aérea e não tem um terminal de passageiros do tamanho que deveria”, complementa o ministro.

Ministro garante R$ 1,3 bilhão para pequenas empresas aéreas

A etapa subsequente do plano de aviação regional parece ter ficado menos distante, após a aprovação da Medida Provisória (MP) 656, que, entre outros temas, também tratava do subsídio às companhias aéreas. A nova lei 13.097/2014, sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, permite o custeio de até 60 passageiros transportados em voos regionais. O objetivo é garantir uma capacidade mínima de operação em rotas ainda não desenvolvidas.

Para tanto, o ministro-chefe da SAC, Eliseu Padilha, explica que a subvenção será implantada com verbas equivalentes a um terço do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac). Em 2015, a expectativa de arrecadação está fixada em R$ 4,8 bilhões. Isso significa que cerca de R$ 1,3 bilhão poderá ser utilizado para o pagamento das companhias de aviação. “Nós garantimos o subsídio, mas a contrapartida é que ela (companhia) desenvolva a rota. O pagamento utilizará como referência uma taxa de ocupação mínima para evitar prejuízos com o voo, em caso de lotação abaixo da média. No primeiro momento, o subsídio será por tempo limitado”, comenta.

De acordo com Eliseu Padilha, a medida também pressupõe o surgimento de novas empresas, voltadas ao desenvolvimento da aviação regional. “Precisamos encontrar uma fórmula. Isso porque, as grandes companhias tendem a desenvolver roteiros em áreas que começam a contar com uma cobertura das pequenas empresas aéreas. Depois que a pequena perde o mercado, os destinos ficam abandonados. Então é preciso criar uma vacina contra isso”, defende. Neste contexto, o titular da SAC destaca duas frentes de ação. A primeira, seria a elaboração de contratos com prazos pré-definidos de exploração. Outra possível solução é a concessão de exclusividade para determinadas rotas. “Principalmente nos destinos cuja tendência é de menor fluxo, para evitar prejuízos”, afirma.

Exemplo disso, segundo Padilha, ocorre com o aeroporto gaúcho de Passo Fundo. Considerado, um dos terminais regionais de maior movimentação, do Interior do Estado, o sítio não possui voos para Porto Alegre, por falta de demanda. No entanto, uma companhia opera a rota para Campinas. Com os subsídios, seria possível implementar a subvenção para garantir o início dos voos para a Capital.