Nova lei do aeronauta – Lei Federal 13.475/2017

A nova lei do aeronauta, Lei 13.475 de 2017, substitui a antiga Lei 7.183 de 1984.

A distância entre a revisão e a criação deixa marcas sobre como a antiga e tão falada lei dos anos 80 atrapalhava as operações aéreas e a vida dos aeronautas na atualidade.

A aviação em 1984, quando fez-se necessário a criação de uma lei para proteção e regulamentação dos pilotos de aeronave, comissários de bordo e mecânicos de voo, definidos pela lei como aeronautas, a fim de protege-los do cansaço, fadiga e possíveis acidentes.

A nova lei é uma grande conquista para os profissionais pois garante jornadas de trabalho menos cansativas, mais produtivas e, quem sabe, uma atuação mais prazerosa para quem já está há muitos anos no mercado e sonha com a valorização da profissão.

Segue o link da nova Lei do Aeronauta para quem deseja saber quais as novas regras, tempo limite de jornada, quantidade de pousos, horas, folgas e etc.

Nova Lei do Aeronauta – 13.475 – 28 de Agosto de 2017

Segue também a antiga lei, para facilitar a visualização do que foi alterado, as revogações estão riscadas e os links para as atualizações logo ao lado.

Antiga Lei do Aeronauta – 7.183 – 5 de Abril de 1984

Por:  Carlos Eduardo Damasceno

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