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Um grupo de trabalho criado pelas autoridades aeroportuárias brasileiras definirá as diretrizes para a internacionalização de aeroportos no país. A decisão foi tomada pela Conaero (Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias) ao constatar que há hoje cinco aeroportos pedindo internacionalização e um pedindo “desinternacionalização” – e nenhuma regra geral para a análise dos pedidos.
O objetivo da Conaero é discutir e estipular as políticas públicas e estratégias para condução do processo. O grupo já está analisando as solicitações dos aeroportos de Sorocaba (SP), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cabo Frio (RJ) e do futuro aeroporto Catarina, em São Roque (SP).
Coordenado pela SAC (Secretaria de Aviação Civil), o grupo de trabalho é integrado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero, Ministério da Aeronáutica, Ibama, Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa (ligada ao Ministério da Saúde) e Vigiagro (ligada e Ministério da Agricultura).
Segundo os integrantes do grupo, a situação desejada é a definição de uma política de internacionalização de aeroportos como estratégia de desenvolvimento regional e nacional, o fortalecimento das estruturas dos órgãos públicos voltadas ao apoio das operações de tráfego aéreo internacional e a manutenção do atual processo técnico para internacionalização.
Hoje, a situação é a seguinte: o operador aeroportuário solicita aos órgãos públicos (Receita, PF, Anvisa e Vigiagro) um atestado da capacidade de atendimento às operações de tráfego aéreo internacional. Na sequência, a Anac analisa os referidos atestados e demais documentações e, caso o operador cumpra as exigências legais, a Anac reconhece o aeroporto como internacional. Os órgãos se queixam da grande quantidade de pedidos e da insuficiência de recursos humanos e logísticos para o atendimento de todos eles.
O representante da Anac, Luís Gustavo Carneiro, afirmou que é importante que os órgãos saibam como funciona um aeroporto. “Afinal, temos mais de 30 aeroportos com voos internacionais no Brasil. Precisamos para tratar caso a caso e definir quais as portas de entrada e saída do País”, afirmou.
À Receita compete “alfandegar” os aeroportos, ou seja, colocar fiscalização aduaneira. “Há aeroportos, porém, que não justificam o alfandegamento 24 horas por dia”, explicou Antônio Braga Sobrinho, representante do órgão no grupo da Conaero. Outro problema é como atender a um pedido de internacionalização de um aeroporto que está próximo de outro que já é internacional.
Segundo Paulo Possas, diretor de Gestão Aeroportuária da SAC, uma possibilidade que está sendo discutida é alfandegar os aeroportos “sob demanda” – as equipes seriam mobilizadas apenas quando houvesse voos internacionais. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o aeroporto de Cuiabá durante a Copa do Mundo.
O grupo deve se reunir novamente no dia 24 de novembro, em Brasília, para debater as seguintes questões: O que se deve levar em conta para retirar a internacionalização de um aeroporto? Quais as políticas dos órgãos públicos para atender solicitações de internacionalização? Há regiões/aeroportos que devem ser privilegiadas? E quais as garantias dadas pelos órgãos públicos para uma futura internacionalização de um aeroporto?
Agência CNT
