Anac apresenta mudanças na regulamentação para pilotos

A Superintendência de Padrões Operacionais da Anac apresentou as novas mudanças da regulamentação para pilotos em 2015 (quando será publicada a EMD006 ao RBAC-61), reunindo-se com diversas associações da aviação geral brasileira – SNA, a APPA, a ABAG, a ABRAPAC, a ABRAPHE, e a EWM (representando as escolas e aeroclubes).

A ANAC irá trazer, para a regulamentação brasileira, o que é hoje praticado pela FAA nos EUA com a “PART 61—CERTIFICATION: PILOTS, FLIGHT I NSTRUCTORS, AND GROUND INSTRUCTORS“. Se tudo acontecer como é a intenção da SPO, estaremos diante de uma das mais radicais mudanças da regulamentação de pilotos da aviação civil brasileira das últimas décadas – e, no meu entendimento, para melhor.

Algumas pistas destas mudanças foram dadas pelo Diretor da ANAC, Cláudio Passos Simão, no VII Encontro Nacional da ABTAer que ocorreu em Brasília, na semana passada. Disse o Diretor naquela ocasião que o RBAC-61 seria amplamente reformulado em 2015, não de maneira pontual, mas “sistêmica”. E uma das mudanças “sistêmicas” que foram apresentadas em relação às mudanças no RBAC-135 para Táxis Aéreos também será aplicada para o RBAC-61, que é a adoção do conceito de “autorização” em determinados casos em que hoje é requerida a “aprovação”.

Isso quer dizer o seguinte: muita coisa – especialmente quando há a participação de terceiros no processo, como escolas/aeroclubes, checadores, INVAs, etc. – não mais requererão a “aprovação” da agência, e sim a “autorização”. Assim, a ANAC vai deixar de analisar determinados processos para “autorizá-los”, uma vez que esses entes teriam condições de realizar tal análise se estivessem previamente “autorizados” para tal.

O foco das mudanças de 2015 será a questão das habilitações de TIPO e de CLASSE, que é a que requer mudanças mais urgentes, e a apresentação tratou quase que exclusivamente disto.

Todas essas mudanças ainda estão em construção e dependerão de aprovação da Diretoria da ANAC para entrar em vigor, mas é um indicativo muito claro sobre qual deverá ser o rumo das mudanças “sistêmicas” no RBAC-61 que vêm por aí. Junto com as mudanças no RBAC-61 também virão mudanças em diversos outros regulamentos a ele vinculados, como os RBACs-140/141/142 – sobre aeroclubes, escolas de aviação e CTACs –, e diversas ISs e manuais que regulamentam a questão das licenças e habilitações. A intenção da SPO é que se publique toda essa regulamentação simultaneamente, mas ela não deve demorar muito: a previsão é de que a publicação ocorra entre março e junho de 2015.

Raul Marinho Blog ParaSerPiloto