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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou em dezembro duas ações que atendem parte de uma lista de demandas apresentadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG) – e que integram uma agenda positiva acertada em agosto entre as duas entidades.
Uma das ações é a Decisão 169/2014, que estabelece como entendimento de sede operacional das empresas aeroagrícolas o local onde está a maior parte de suas atividades de direção e gerenciamento técnico-operacional. O documento, na verdade, ratifica o que consta no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 137. O que deve evitar, a partir de agora, interpretações diferentes dentro do órgão federal.
O outro documento é a Instrução Suplementar (IS) 137-001 Revisão A, que regulamenta a instalação de equipamentos dispersores nos aviões agrícolas. O que abrange componentes como bombas, válvulas, barras de pulverização, tubos em geral, filtros para fluxômetro, caixa de alijamento, atomizadores rotativos, barras aerofólicas, seus subconjuntos e conjuntos. A IS também prevê regras para manutenção dos equipamentos e sua substituição pelo operador aeroagrícola, entre outras situações.
A expectativa é de que, ainda neste início de ano, a ANAC publique uma IS específica para simplificar a instalação dos sistemas de localização diferencial (DGPSs) nas aeronaves.
Pista e recheque
A agenda positiva entre ANAC e SINDAG foi definida durante o Congresso Sindag Mercosul (Congresso Nacional de Aviação Agrícola e XXIII Reunião do Comitê Executivo Aeroagrícola do Mercosul), que ocorreu em Foz do Iguaçu/PR. Conforme o presidente do sindicato aeroagrícola, Nelson Antônio Paim, a entidade busca, por exemplo, afinar o entendimento sobre operação das áreas de pouso aeroagrícola. A norma atual não se exige cadastro junto à ANAC, mas pede atenção às regras do DECEA.
O que seguidamente é entendido como exigência de um cadastro. Resultado: conforme o entendimento de cada escritório de certificação, a ANAC pede registro no órgão de controle aéreo, que às vezes rejeita o requerimento do operador justamente pela falta de uma padronização.
Segundo Paim, outro tema na lista de discussões propostas pelo SINDAG é a possibilidade de credenciar de examinadores nas próprias empresas aeroagrícolas. Isso para que os pilotos não necessitem se deslocar a outros Estados para fazerem seu recheque, como muitas vezes ocorre, e ainda assim dependendo de vaga para renovarem a tempo suas licenças.
A agenda positiva foi colocada em prática logo depois do congresso de Foz do Iguaçu. Já em setembro os órgãos iniciaram uma série de teleconferências entre representantes do SINDAG e de diversas diretorias da ANAC (que vêm conversando a partir de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre).
Além disso, em dezembro. Os dois órgãos promoveram um seminário técnico na capital gaúcha, reunindo operadores aeoragrícolas, pilotos e representantes de oficinas de manutenção, para discutir e esclarecer dúvidas sobre quais etapas da manutenção de aeronaves podem ser feitas nas pistas ou hangares pelos pilotos e mecânicos das empresas aeroagrícolas e quais serviços só podem ser realizados em oficinas homologadas.
Paralelamente, a ANAC anunciou a preparação, em parceria com o SINDAG, de um Manual de Operações Aeroagrícolas (MOA), esclarecendo e orientando sobre as regras de manutenção, segurança e operações no setor.
Sindag
