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Legislação

Lei dos aeronautas deve ser regulamentada este ano

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De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, a a regulamentação da profissão de aeronauta (Projeto de Lei 8255/14) deve entrar em vigor “até o fim deste ano”.

“Ontem, nós participamos de uma audiência pública na Câmera dos Deputados em conjunto com a Secretaria de Aviação Civil, Anac e o Sindicato Nacional dos Aeronautas e eles estão dispostos a dialogar”. Ainda segundo Sanovicz, uma próxima reunião está agendada para quarta-feira, 6 de maio.

A implantação do modelo de Sistema de Gerenciamento de Risco de FADIGA (SDRF), ou Fatigue Risk Management Systems (FRMS), como proposto pela Iata, propõe melhorias na jornada de trabalho dos aeronautas, como folgas e madrugadas consecutivas trabalhadas pelos tripulantes aéreos. “Um piloto que faz a rota São Paulo-Dubai não pode trabalhar depois de 15 horas de voo”, exemplificou, afirmando que a medida se faz necessária para deixar a aviação brasileira ainda mais segura, pois “de 2009 a 2014, o índice de acidentes fatais no mundo foi de 0,37% por milhão de decolagem, enquanto o Brasil registrou 0%”, finalizou.

O projeto

O projeto destaca a flexibilização do profissional aeronauta, propondo escalas de trabalho com no máximo 100 horas de voo em 30 dias, em aeronaves turboélice, e no máximo 90 horas mensais com aeronaves a jato. A escala deverá prever no máximo duas madrugadas consecutivas de trabalho e no máximo três madrugadas a cada período de 168 horas.

Ainda segundo o texto, a jornada total do tripulante não deve exceder 44 horas semanais e 176 horas mensais, computados os tempos de voo, de serviço em terra durante a viagem, de reserva, de sobreaviso e de deslocamento para assumir voo ou retornar à base após a saída.

Henrique Santiago