A partir de 15 de Janeiro de 2019 entra em vigor a portaria Nº 2050 SPO/SAR de 2018 que determina as regras básicas para a confecção, utilização e controle dos novos diários de bordo que também são criados por esta.
Fizemos um breve resumo dos pontos mais importantes e das principais mudanças em relação ao antigo modelo.
Este artigo não deve ser tomado como base para a operação, para isso segue o link da portaria no final da publicação para consulta completa e adequação aos procedimentos.
A primeira grande diferença é que o novo diário elimina a marcação em horas decimais, portanto, será necessário documentar as horas no formato HH:MM (H = Horas; M = Minutos) para evitar complemento ou redução de minutos no momento da conversão para decimais. O horário Zulu permanece obrigatório em todos as marcações.
As funções exercidas à bordo serão determinadas por uma única letra, por exemplo: P – Piloto em Comando / I – Piloto em Instrução / O – Segundo em Comando. As outras funções estão disponíveis na página 06 da portaria.
Cada página ou linha, dependendo do tipo de diário confeccionado ou então da operação da aeronave, deverá conter data completa do(s) voo(s) no formato DD/MM/AAAA.
O uso obrigatório de papel autocopiativo (Proibido uso de folhas carbonadas soltas) e a orientação em paisagem (“Landscape”) do diário foram padronizadas, assim como outros pequenos detalhes na confecção do mesmo.
Como regra, aeronaves pressurizadas devem documentar a quantidade de ciclos de cada voo realizado.
Todo diário deve ser guardado por 5 anos e 1 dia após seu encerramento e o recém encerrado deve estar à bordo da aeronave por mais 30 dias.
Qualquer informação adicional deverá ser consultada diretamente na portaria disponível no site da ANAC no seguinte link: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2018/portaria-no-2050-spo-sar-29-06-2018
É responsabilidade do piloto em comando manter os documentos e informações da aeronave atualizadas e em conformidade com a legislação vigente.
Por: Carlos Eduardo Damasceno
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